Atualizado em: 23/12/2025 18:30:51

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000041/2025Dispensa000091/202524/10/2025Aquisicao de Equipamentos de Climatizacao (Ar Condicionado e Ventilador), destinados a suprir as necessidades basicas da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG. sendo 3 ar condicionado e 6 ventiladores ,Considerando o levantamento tecnico realizado nos atuais equipamentos da camara municipal, por meio de analise e estudo de viabilidade tecnica e orcamentaria, foi detectada a necessidade de substituicao e modernizacao do parque de equipamentos em uso.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.869,90R$ 12.027,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96MaterialVENTILADOR DE PAREDEVENTILADOR DE PAREDE, COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES MINIMAS: - HELICE COM 6 PAS; - DIAMETRO DE 60 CM; - SISTEMA TURBO COM ALTA POTENCIA E BAIXO NIVEL DE RUIDO; - OSCILACAO HORIZONTAL AUTOMATICA; - REGULAGEM DE INCLINACAO; - MOTOR MONOFASICO COM 3 VELOCIDADES; GRADE DE PROTECAO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA ELETRICA.Unidade6,0000R$ 298,00R$ 1.788,00
FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA92.660.406/0001-19MaterialVENTILADOR DE PAREDEVENTILADOR DE PAREDE, COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES MINIMAS: - HELICE COM 6 PAS; - DIAMETRO DE 60 CM; - SISTEMA TURBO COM ALTA POTENCIA E BAIXO NIVEL DE RUIDO; - OSCILACAO HORIZONTAL AUTOMATICA; - REGULAGEM DE INCLINACAO; - MOTOR MONOFASICO COM 3 VELOCIDADES; GRADE DE PROTECAO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA ELETRICA.Unidade6,0000R$ 430,53R$ 2.583,18
D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96MaterialAR-CONDICIONADO - 9.000 BTUs;AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, CICLO FRIO, SELO MAXIMO PROCEL DE EFICIENCIA ENERGETICA, CONTROLE REMOTO, FILTROS LAVAVEIS E TECNOLOGIA INVERTER - 9.000 BTUs;UNIDADE2,0000R$ 1.969,90R$ 3.939,80
FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA92.660.406/0001-19MaterialAR-CONDICIONADO - 9.000 BTUs;AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, CICLO FRIO, SELO MAXIMO PROCEL DE EFICIENCIA ENERGETICA, CONTROLE REMOTO, FILTROS LAVAVEIS E TECNOLOGIA INVERTER - 9.000 BTUs;UNIDADE2,0000R$ 1.978,12R$ 3.956,24
D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96MaterialAR-CONDICIONADO - 36.000 BTUs;AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, CICLO FRIO, SELO MAXIMO PROCEL DE EFICIENCIA ENERGETICA, CONTROLE REMOTO, FILTROS LAVAVEIS E TECNOLOGIA INVERTER - 36.000 BTUs;UNIDADE1,0000R$ 6.299,90R$ 6.299,90
FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA92.660.406/0001-19MaterialAR-CONDICIONADO - 36.000 BTUs;AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, CICLO FRIO, SELO MAXIMO PROCEL DE EFICIENCIA ENERGETICA, CONTROLE REMOTO, FILTROS LAVAVEIS E TECNOLOGIA INVERTER - 36.000 BTUs;UNIDADE1,0000R$ 6.330,48R$ 6.330,48
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