Atualizado em: 27/11/2025 12:30:13

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000052/2025Inexigibilidade000107/202524/11/2025justifica participacao curso participacao no Instituto Force, I.A. para um mandato de sucesso: Ferramentas e estrategias para uma gestao publica inteligente e eficiente. nos dias 18/11/2025 a 21/11/2025 para os servidores comissionados, Heber Felipe Lemes Alves, Filipe Moura Brasil Moraes, Nelson Adriano da Costa e a servidora efetiva Rosimara Marinho Marques , dos servidores neste curso tem como objetivo ampliar as competencias tecnicas e estrategicas da equipe de comunicacao institucional, alinhando-se as tendencias tecnologicas que vem transformando a gestao publica moderna.Esses conteudos sao de relevancia imediata para aprimorar a comunicacao legislativa, permitindo maior agilidade na producao de materiais, melhor gestao de informacoes e fortalecimento da transparencia e do relacionamento com o cidadaoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 5.199,96R$ 5.199,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA40.223.681/0001-71ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO4,0000R$ 1.299,99R$ 5.199,96
000051/2025Inexigibilidade000105/202519/11/2025Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH Legislativo e Executivo Inteligencia Artificial e o Futuro das Camaras e Prefeituras Municipais nos dias 25/11/2025 a 28/11/2025 para servidora contratada e assessora da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Luciana Floriano Brasil Ribeiro e Silvania de Oliveira dos Santos.justificativa para a presente inscricao deve-se ao fato de que os cursos de capacitacao e qualificacao para servidores, que compoem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtencao de conhecimentos imprescindiveis a garantia da eficiencia do processo legislativo. Cursos online ou presenciais sao necessarios para o aperfeicoamento dos servidores, comissionados ou Vereadores que compoe as Comissoes Permanentes ou Especiais ou setores de apoio da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.599,98R$ 2.599,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA40.223.681/0001-71ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO1,0000R$ 1.299,99R$ 1.299,99
FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA40.223.681/0001-71ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO1,0000R$ 1.299,99R$ 1.299,99
000050/2025Inexigibilidade000104/202519/11/2025Inscricao no Curso - Instituto Plenum Brasil em Belo Horizonte/MG, O Fiscalizacao dos Gastos Publicos e Providencias para o Encerramento do Exercicio no Municipio , nos dias 25/11 a 28/11/2025.justificativa para a presente contratacao deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminarios ou cursos de capacitacao online ou presenciais sao necessarios para o aperfeicoamento dos vereadores da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG. A capacitacao continuada nos orgaos publicos se tornou imprescindivel para que se alcance um nivel de servico cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudanca que se persegue na administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.390,00R$ 1.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA -ME21.650.715/0001-60ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO1,0000R$ 1.390,00R$ 1.390,00
000049/2025Inexigibilidade000102/202517/11/2025Curso de Capacitacao que sera realizado em Belo Horizonte/MG no mes de Novembro de 2025, Curso Nacional Tiradentes Ltda em Belo Horizonte/BH , 145ª Seminario Prefeitos e vereadores, sendo ofertado pelo Instituto Nacional Tiradentes , nos dias 13/11/2025 e 14/011/2025 para o vereador da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Vinicius Pinto Dutra.justificativa para a presente contratacao deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminarios ou cursos de capacitacao online ou presenciais sao necessarios para o aperfeicoamento dos vereadores da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG. A capacitacao continuada nos orgaos publicos se tornou imprescindivel para que se alcance um nivel de servico cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudanca que se persegue na administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 695,00R$ 695,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO NACIONAL TIRADENTES LTDA54.805.154/0001-80ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO1,0000R$ 695,00R$ 695,00
000048/2025Dispensa000103/202517/11/2025Aquisicao de Estrutura metalica tubular de aco (Q20), 04 faces de 20 cm cada lado, de aco, para estrutura box de 5 metros de largura por 2,5 metros de altura sendo: 08 (oito) pecas de box de 1,5 metros, 08 (oito) pecas de box de 1,0 metro, 04 bases para estrutura metalica tubular de aco (Q20), quadrada e 01 (um) kit completo de 80 (oitentajustifica-se pela necessidade de melhorar a infraestrutura para eventos oficiais, possibilitando a instalacao de cenarios, paineis e elementos visuais de forma padronizada e reutilizavel, reduzindo custos com locacoes recorrentes e aumentando a autonomia da instituicao na organizacao de suas atividades. Diante da necessidade constante de intervencoes corretivas e preventivas, justifica-se a formalizacao desta demanda para garantir a plena funcionalidade e conservacao das instalacoes da Camara Municipal. A par das referencias de precos obtidas a partir dos custos de contratacoes semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021. Diante dessas consideracoes, a necessidade da contratacao e evidente e visa assegurar a lisura do processo licitatorio. Por tais razoes, e para garantir a lisura do processo licitatorio, resta justificada a presente necessidade para tal contratacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.905,08R$ 6.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS PAULO COSTA DE MACEDO-ME06.291.049/0001-27MaterialKIT COMPLETO DE 80(OITENTA) PARAFUSOSKIT COMPLETO DE 80(OITENTA) PARAFUSOS,COM PORCAS E ARRUELAS PARA UNIR E FIXAR A ESTRUTURA METALICA TUBULAR DE ACO (Q20)UNIDADE1,0000R$ 88,00R$ 88,00
GIRO DIGITAL EIRELI20.870.789/0001-49MaterialKIT COMPLETO DE 80(OITENTA) PARAFUSOSKIT COMPLETO DE 80(OITENTA) PARAFUSOS,COM PORCAS E ARRUELAS PARA UNIR E FIXAR A ESTRUTURA METALICA TUBULAR DE ACO (Q20)UNIDADE1,0000R$ 270,00R$ 270,00
MARCOS PAULO COSTA DE MACEDO-ME06.291.049/0001-27MaterialBASE DE SUSTENTACAO /APOIOBase de sustentacao/apoio quadrada (de 70 cm cada lado), tubular de aco (Q20).UNIDADE4,0000R$ 221,00R$ 884,00
GIRO DIGITAL EIRELI20.870.789/0001-49MaterialBASE DE SUSTENTACAO /APOIOBase de sustentacao/apoio quadrada (de 70 cm cada lado), tubular de aco (Q20).UNIDADE4,0000R$ 260,00R$ 1.040,00
GIRO DIGITAL EIRELI20.870.789/0001-49MaterialESTRUTURA METALICA TUBULAR DE ACO(Q20)Estrutura metalica tubular de aco (Q20), 04 faces de 20 cm cada lado e 1,0 metros de comprimento.UNIDADE8,0000R$ 246,25R$ 1.970,00
GIRO DIGITAL EIRELI20.870.789/0001-49MaterialESTRUTURA METALICA TUBULAR DE ACOEstrutura metalica tubular de aco (Q20), 04 faces de 20 cm cada lado e 1,5 metros de comprimento.UNIDADE8,0000R$ 403,75R$ 3.230,00
000048/2025Inexigibilidade000100/202510/11/2025Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH I.A. para um Mandato de Sucesso: Ferramentas e Estrategias para uma Gestao Publica Inteligente e Eficiente nos dias 11/11/2025 a 14/11/2025 para os vereadores e assessor da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Denisio Gamba., justifica-se a inscricao dos servidores solicitantes pelos seguintes fundamentos: Justifica que o curso abordara o uso da Inteligencia Artificial na administracao publica, destacando aplicacoes praticas em camaras municipais, automacao de tarefas, analise de dados publicos, elaboracao de relatorios, estudos tecnicos e comunicacao institucional. A participacao dos servidores permitira que o Legislativo Municipal acompanhe a evolucao tecnologica e adote ferramentas inovadoras que aumentem a eficiencia e a transparencia administrativa. A participacao dos solicitantes, sendo de diferentes setores estrategicos, permitira que o aprendizado seja compartilhado e aplicado de forma integrada, beneficiando toda a estrutura organizacional da Camara.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.299,99R$ 1.299,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA40.223.681/0001-71ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO1,0000R$ 1.299,99R$ 1.299,99
000047/2025Dispensa000101/202514/11/2025Aquisicao de Recarga de Gas de Cozinha GLP (13 kg) para atender as necessidades da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG.O gas GLP de 13 kg e um insumo basico e indispensavel para o funcionamento da copa/cozinha da Camara Municipal. Ele e utilizado no fogao para o preparo diario de itens essenciais como: Cafe e cha para Vereadores, Servidores, colaboradores e visitantes. Aquecimento de agua e eventual preparo de alimentos simples para a manutencao basica das rotinas internas; Aquecimento e preparacao de alimentos que eventualmente sao servidos em lanches; A falta deste insumo compromete diretamente a rotina de trabalho do corpo funcional e a qualidade do atendimento e suporte oferecido aos Vereadores, resultando em descontinuidade de servicos basicos e essenciais ao ambiente de trabalho e a recepcao de publico. A aquisicao das 02 (duas) recargas de gas GLP (13 kg) e fundamental para a manutencao da infraestrutura de apoio e das atividades operacionais diarias da Camara Municipal de Tres Coracoes, sendo um gasto ordinario e de carater essencial para o bom andamento dos trabalhos legislativos e administrativosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 210,00R$ 210,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELIO DE SOUZA JUNIOR09.039.582/0001-94MaterialRECARGA DE GAS DE COZINHA P13 (13KG)RECARGA DE GAS DE COZINHA P13 (13KG)UNIDADE2,0000R$ 105,00R$ 210,00
000047/2025Inexigibilidade000098/202507/11/2025Curso Nacional Tiradentes Ltda em Belo Horizonte/BH , 145ª Seminario Prefeitos e vereadores, sendo ofertado pelo Instituto Nacional Tiradentes , nos dias 13/11/2025 e 14/011/2025 para o vereador da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Carlos Eduardo Silva de Oliveira e Luciola Viviene Achilles Medeiros Araujo, justifica-se plenamente a realizacao do Seminario Inscricao no 145ª Seminario Prefeitos e vereadores, sendo ofertado pelo Instituto Nacional Tiradentes, do dia 13/11/2025 e 14/11/2025, em Belo Horizonte/MG, participacao do Vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira , voltado a qualificacao do senhores vereadores, vista a garantir a participacao efetiva no curso e a ampliacao do conhecimento tecnico e pratico do parlamentar desta Camara Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.390,00R$ 1.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO NACIONAL TIRADENTES LTDA54.805.154/0001-80ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO2,0000R$ 695,00R$ 1.390,00
000046/2025Dispensa000099/202507/11/2025Aquisicao de 02 baterias LP-E8 de 7.2V, 1120mAh, 8.1 Wh(Li-ion) (ou equivalentes compativeis), cabo extensor USB 3.0 de 30 metros e necessaria para garantir a continuidade das coberturas fotograficas do Setor de Comunicacao da Camara Municipal de Tres Coracoes. As baterias atuais apresentam degradacao natural e nao asseguram autonomia suficiente em sessoes, audiencias e eventos prolongados. O par adicional permite rodizio (uso/recarga), reduz risco de interrupcoes e preserva o registro oficial das atividades legislativas. Propoe-se, ainda, a compra de 01 cabo extensor USB 3.0 ativo de 30 m para posicionamento estrategico de webcams em sessoes solenes e demais eventos. O padrao USB 3.0 com repetidores mantem a integridade do sinal em longas distancias, viabilizando transmissoes em alta definicao e enquadramentos dedicados—como o de interpretes de Libras—ampliando acessibilidade, transparencia e qualidade da comunicacao institucional. A par das referencias de precos obtidas a partir dos custos de contratacoes semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 875,00R$ 875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA VISAO VENDA E ASSISTENCIA LTDA00.346.281/0001-39MaterialCABO EXTENSOR USB 3.0Cabo extensor USB 3.0 de 30 metros.UNIDADE1,0000R$ 385,00R$ 385,00
NOVA VISAO VENDA E ASSISTENCIA LTDA00.346.281/0001-39MaterialBATERIA LP-E8Bateria LP-E8 de 7.2V, 1120mAh, 8.1 Wh(Li-ion)UNIDADE2,0000R$ 245,00R$ 490,00
000046/2025Inexigibilidade000096/202505/11/2025CAPACITACAO PARA VEREADOR ELIAS PEREIRA E ASSESSOR ALEXANDER MESSIAS, NOS DIA 11/11 A 14/11/202 , CURSO INSTITUTO FORCE EM BELO HORINZONTE /MG, IA PARA UM MANDATO DE SUCESSO: FERRAMENTAS E ESTRATEGIAS PARA UMA GESTAO PUBLICA INTELIGENTE E EFICIENTE. A PRESNET CONTRATACAO DEVE SE AO FATO DA PECULIARIDADE DO PROCESSO PARA OS ENCONTROS , PALESTRA , SEMINARIOS OU CURSOS DE CAPACITACAO ONLINE OU PRESENCIAS SAO NECESSARIOS PARA O APERFEICOAMENTO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES. A CAPACITACAO CONTINUADA NOS ORGAOS PUBLICOS SE TORNOU IMPRESCINDIVEL PARA QUE SE ALCANCE UM N´VEL DE SERVICO CADA VEZ MAIS EFICAZ E COM QUALIDADE , SENDO ESTA A MUDANCA QUE SE PERSEGUE NA ADMINISTRACAO PUBLICA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.599,98R$ 2.599,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA40.223.681/0001-71ServicoCURSOS E TREINAMENTOS SERVICO2,0000R$ 1.299,99R$ 2.599,98
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