Atualizado em: 13/11/2025 18:30:37

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000012/2025000076/202513/11/20253.1 A contratacao de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para instalacao de votacao eletronica e essencial para modernizar os procedimentos legislativos realizados no plenario, com foco na melhoria da sistematica de deliberacao parlamentar; assegurar maior agilidade, seguranca, rastreabilidade e transparencia nas votacoes realizadas pelos vereadores; proporcionar aos parlamentares autonomia no acesso a proposicoes legislativas, documentos e demais conteudos relevantes durante aODETE MARIA FREITAS45.897.289/0001-21VigenteR$ 76.165,00
 
000011/2025000095/202510/11/2025Contratacao direta de empresa especializada no fornecimento de Assinatura de ferramenta de Banco de Dados de Pesquisa e Comparacao de Precos praticados pela Administracao Publica. (Ferramenta de Painel de Precos), pelo periodo de 12 meses, para atender as necessidades da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, contratacao constitui-se elemento fundamental para instrucao dos procedimentos de licitacao e de contratacao, estando prevista em varias disposicoes legais, com obrigatoriedade reconhecida pNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95VigenteR$ 14.950,00
 
000010/2025000087/202530/10/2025Prestacao de servicos e fornecimento de materiais para implantacao de uma central de PABX DIGITAL com ate 70 ramais disponiveis para atender todos os Departamentos da Camara Municipal. Diante do encerramento do contrato anterior e da impossibilidade de novo aditivo, e considerando a essencialidade das comunicacoes telefonicas para a atividade da Camara, justifica-se a contratacao da mesma empresa, pelo prazo de ate 12 (doze) meses, para assegurar a continuidade do servico ate a conclusao do proTOTAL PHONE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA42.995.786/0001-74VigenteR$ 38.883,00
 
000009/2025000079/202502/10/2025A Prestacao de servicos especializados de consultoria, assessoria e representacao judicial, abrangendo acompanhamento processual integral de demanda em tramite no Superior Tribunal de justica inclusive elaboracao de manifestacoes, memoriais, sustentacoes orais, interposicao ou resposta de recursos em tribunais superiores e acompanhamento ate o transito em julgado, revela se imprescindivel diante da complexidade e da relevancia do processo judicial atualmente em transito no Superior Tribunal deCHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (MATRIZE FILIAIA)07.271.750/0001-47VigenteR$ 150.000,00
 
000008/2025000072/202517/09/2025Justifica-se pela necessidade de suprir a Camara Municipal de Tres Coracoes com assessoramento juridico e tecnico especializado, voltado a implementacao e aplicacao da Lei nº 14.133/2021, garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e licitatorios e promovendo a capacitacao continua dos servidores. Considerando a complexidade e a singularidade das demandas da Casa Legislativa, bem como o elevado volume de processos administrativos e juridicos em andamento, nao se mostra viavel a eINSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANCADO LTDA33.189.097/0001-81VigenteR$ 63.138,00
 
000007/2025000055/202504/08/2025uma justificativa fundamentada para a necessidade de contratacao de uma empresa especializada para realizar a manutencao e limpeza das impressoras da Camara de Vereadores. As impressoras desempenham um papel essencial na rotina de trabalho da Camara de Vereadores, sendo utilizadas para a impressao de documentos oficiais, atas de reunioes, projetos de lei, entre outros. A contratacao de uma empresa especializada assegura que esses equipamentos estejam sempre em perfeitas condicoes de funcionament37.215.899 ANDRE VENANCIO DA SILVA37.215.899/0001-70VigenteR$ 15.600,00
 
000006/2025000043/202503/07/2025prestacao de servico tecnicos especializados de consultoria e assesoria juridica e legislativa, na area de Direito Publico e suas vertences para acompanhamento e assessoramento em todas as fases da comissao processante 02/2025 , faz-se necessaria para a boa conducao e instrucao da comissao processante.LIZ GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS05.249.729/0001-10VigenteR$ 45.000,00
 
000005/2025000026/202526/05/2025justificativa para a presente contratacao dos equipamentos e servicos apresentados para suprir tecnicamente o Plenario da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG com os dispositivos adequados a execucao das atividades de filmagens e transmissao via internet das sessoes ordinarias e extraordinarias, bem como, quaisquer eventos dentro do plenario, inclusive, armazenando suas imagens para futuras consultas.BARBARA LOPES PEREIRA CARVALHO LEMOS40.482.584/0001-01TERMINO DE PRAZOR$ 55.438,00
 
000003/2025000019/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO EDICACIONAIS, CONFORME PROPOSTAS DE EDUCACAO CORPORATIVA NUMERO 509/2025 E 510/2025, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO, PARA OS INTEGRANTES DOS PROJETOS PARLAMENTO JOVEM E CAMARA MIRIM DA ESCOLA DO LEGISLATIVO BENEFREDO DE SOUZA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES MG.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS03.447.242/0030-50VigenteR$ 34.339,26
 
000004/2025000018/202530/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE FIBRA OPTICA PARA ATUAR COMO REDE PRINCIPAL PARA OAS COMPUTADORES DE LIVECABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A ALARES02.952.192/0029-62VigenteR$ 1.318,68
 
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