Atualizado em: 17/04/2026 20:05:39

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
17/04/20260000045/20260000192/2026Curso de Capacitacao que sera realizado em Belo Horizonte/MG no mes de Abril de 2026, 3° Seminario Nacional de Contratacoes Publicas, nos dias 15/04 a 17/04/2026 para as servidoras efetivas da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Alcione Rei de Oliveira e Rosimara Marinho Marques.A contratacao se dara na modalidade CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA -ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.650.715/0001-60R$ 4.980,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
15/04/2026000000./20260000075/2026COMPLEMENTO DE EMPENHOERICO TEODORO PEREIRA AUGUSTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.720.388-**R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
14/04/2026000000,/20260000190/2026EMPENHO ESTIMATIVO REF. AO PAGAMENTO DE DIARIAS POR VIAGEM A SERVICO DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCICIO DE 2026; CONFORME RESOLUCAO Nº 001/2019.ALCIONE REIS DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.083.086-**R$ 3.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
14/04/2026000000,/20260000189/2026EMPENHO ESTIMATIVO REF. AO PAGAMENTO DE DIARIAS POR VIAGEM A SERVICO DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCICIO DE 2026; CONFORME RESOLUCAO Nº 001/2019.ROSIMARA MARINHO MARQUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.123.216-**R$ 3.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
13/04/20260000044/20260000191/2026668º Curso de Capacitacao Para: Vereadores, Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos , nos dias 07/04/2026 ao dia 10/04/2026.A capacitacao permitira maior eficiencia na conducao das demandas da populacao, no fortalecimento da imagem institucional e na melhoria da interlocucao entre o Poder Legislativo e a comunidade local, refletindo positivamente na qualidade dos servicos prestados.A contratacao se dara na modalidade CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)52.835.850/0001-03R$ 1.390,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
09/04/20260000014/20260000186/2026SOLICITACAO PARA AQUISICAO DE CONTROLES REMOTOS PARA ACIONAMENO DOS PORTOES ELETRONICOS DA CAMARA MUNICIPAL , GARANTINDO ASSIM O BOM FUNCIONAMENTO E A SEGURANCA DESTA CASA .MVR MATERIAIS ELETRICOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.639.204/0001-07R$ 450,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
09/04/20260000041/20260000185/2026CURSO DE INOVACAO E TRANSPARENCIA : ESTRATEGIAS DIGITAIS PARA CAMARA E PREFEITURAS NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG , PARA ASSESSORA GERAL DA ESCOLA LEGISLATIVA SILVANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS , NA FORCE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE NO DIAS 07/040 A 10/04/2026, JUSTIFICA SE QUE CAPACITACAO CONTINUA NO ORGAOS PUBLICOS SAO NECESSARIOS PARA APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESFORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.223.681/0001-71R$ 1.549,9930000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
08/04/20260000039/20260000183/2026contratacao de instituicao sem fins lucrativos especializada para a prestacao de servicos tecnicos de planejamento, organizacao, realizacao e divulgacao de concurso publico para o provimento de 15 (quinze) vagas em 7 (sete) cargos de niveis medio e superior do quadro de pessoal da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, e fundamental para o provimento de cargos essenciais ao funcionamento da Camara Municipal de Tres Coracoes, em estrita observancia ao principio constitucional do concurso publico,INSTITUTO AVANCA SAO PAULO - AVANCASP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)31.160.361/0001-29R$ 357.300,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
07/04/2026000000,/20260000182/2026EMPENHO ESTIMATIVO REF. AO PAGAMENTO DE DIARIAS POR VIAGEM A SERVICO DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCICIO DE 2026; CONFORME RESOLUCAO Nº 001/2019.YAN CARLOS DOS REIS ROSA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.847.496-**R$ 5.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
06/04/20260000092/20250000184/2026Contratacao de empresa especializada em prestacao de mao de obra para reallizar servico de instalacao, configuracao, manutencao, limpeza e reparo de aparelho de climatizacao no ambiente da camara municipal de tres coracoes,faz-se necessaria, em razao das seguintes circunstancias: Serao adquiridos 03 (tres) aparelhos de ar-condicionado e 06 (seis) ventiladores, cuja correta instalacao requer mao de obra tecnica qualificada, de modo a assegurar pleno funcionamento, eficiencia energetica e garantRUDI CARLOS FERREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)62.542.198/0001-92R$ 3.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
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