[
{
"ano": "2026",
"mes": "04 - Abril",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000017/2026",
"processo": "000042/2026",
"objeto": "Prestacao de Servicos de Controle Integrado de Pragas Urbanas, Compreendendo dedetizacao (desinsetizacao) e desratizacao. contratacao tem por finalidade a realizacao de controle integrado de pragas urbanas nas dependencias da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, abrangendo servicos de dedetizacao (desinsetizacao) e desratizacao, visando a manutencao de condicoes adequadas de higiene, salubridade e seguranca sanitaria no ambiente institucional",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2026-04-06T00:00:00",
"homologacao": "2026-04-16T00:00:00",
"conclusao": "2026-04-16T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 14400.000000000
},
{
"ano": "2026",
"mes": "04 - Abril",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000014/2026",
"processo": "000039/2026",
"objeto": "contratacao de instituicao sem fins lucrativos especializada para a prestacao de servicos tecnicos de planejamento, organizacao, realizacao e divulgacao de concurso publico para o provimento de 15 (quinze) vagas em 7 (sete) cargos de niveis medio e superior do quadro de pessoal da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, e fundamental para o provimento de cargos essenciais ao funcionamento da Camara Municipal de Tres Coracoes, em estrita observancia ao principio constitucional do concurso publico, previsto no art. 37, inciso II, da Constituicao Federal, A medida visa garantir a continuidade, a eficiencia e a qualidade dos servicos publicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal. A necessidade decorre da existencia de 15 cargos vagos em areas estrategicas da administracao, cuja recomposicao e imprescindivel para o adequado funcionamento da instituicao. Conforme demonstrado no Estudo Tecnico Preliminar (ETP) nº 003/2026,",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XV",
"abertura": "2026-03-26T00:00:00",
"homologacao": "2026-04-06T00:00:00",
"conclusao": "2026-04-06T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 357300.000000000
}
]