Atualizado em: 09/04/2026 18:30:41

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000039/2026",
    "assinatura": "2026-04-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.160.361/0001-29",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO AVANCA SAO PAULO - AVANCASP",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "contratacao de instituicao sem fins lucrativos especializada para a prestacao de servicos tecnicos de planejamento, organizacao, realizacao e divulgacao de concurso publico para o provimento de 15 (quinze) vagas em 7 (sete) cargos de niveis medio e superior do quadro de pessoal da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, e  fundamental para o provimento de cargos essenciais ao funcionamento da Camara Municipal de Tres Coracoes, em estrita observancia ao principio constitucional do concurso publico,",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 357300.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000081/2025",
    "assinatura": "2026-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.455.967/0001-94",
    "nome_favorecido": "BEM - BRITO E MAGALHAES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS- FORNECIMENTO DE BENS",
    "objeto": "A contratacao de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de informatica e essencial para aumentar a produtividade, com reducao de ate 40   no tempo de processamento de tarefas usuais, ocasionando maior disponibilidade dos servicos on line, refletindo transparencia e acessibilidade para a populacao, alem de apresentar reducao de custos de manutencao corretiva e de consumo energetico, devido a equipamentos mais eficientes e aderencia as diretrizes de transformacao digital",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2133.800000000
  }
]
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