Atualizado em: 13/11/2025 18:30:37

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000019/2025",
    "assinatura": "2025-05-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.447.242/0030-50",
    "nome_favorecido": "SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS",
    "categoria": "Compras e Servicos - NAO USAR",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO EDICACIONAIS, CONFORME PROPOSTAS DE EDUCACAO CORPORATIVA NUMERO 509/2025 E 510/2025, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO, PARA OS INTEGRANTES DOS PROJETOS PARLAMENTO JOVEM E CAMARA MIRIM DA ESCOLA DO LEGISLATIVO BENEFREDO DE SOUZA  DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 34339.260000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000016/2025",
    "assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.537.497/0001-87",
    "nome_favorecido": "Candido e Candido Neto Advogados Associados",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "PROCESSANTE , E EM CASO DE CONTINUIDADE DO PROCESSO , TODO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO ATE A SESSAO PLENARIA DE JULGAMENTO DECRETO LEGISLATIVO DE CASSACAO DE  MANDATO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 40000.000000000
  }
]
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