Atualizado em: 20/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2024",
    "assinatura": "2024-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.189.097/0001-81",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANCADO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos - NAO USAR",
    "objeto": "SERVICO DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA JUNTAMENTE COM A CAPACITCAO CONTINUADA DOS SERVIDORES E AGENTES QUE IRAO ATUAR COM A LEI 14.133/2021 PELO PERIODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 20000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2024",
    "assinatura": "2024-04-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.600.148/0001-56",
    "nome_favorecido": "BONNI\"S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos - NAO USAR",
    "objeto": "A CONTRATACAO DEVE SE AO FATO DA PECULIARIDADE DO PROCESSO PARA ELABOORACAO AS BUILT DE PROJETO CIVIL E ARQUITETONICO COM ART PARA ADEQUACAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 39000.000000000
  }
]
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