Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

NL REF:Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH Governanca Municipal Integrada: Gestao de Riscos, Eficiencia Administrativa e a Nova Dinamica entre os Poderes nos dias 24/02/2026 a 27/02/2026 para assessora da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Patricia Pereira.justificativa para a presente contratacao deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminarios ou cursos de capacitacao online ou presenciais sao necessarios para o aperfeicoamento dos vereadores da Camara Municipal de Tres Coracoes,MG.A capacitacao continuada nos orgaos publicos se tornou imprescindivel para que se alcance um nivel de servico cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudanca que se persegue na administracao publica.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000201/2026	Original	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 1.379,99
				Total Geral R$ 1.379,99

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0000201/2026	0000313/2026	Original	Orcamentario	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 1.379,99
						Total Geral R$ 1.379,99

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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