Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

NL REF: Fornecimento de quadros destinados a entrega de Titulos de Cidadania Honoraria, Honra ao Merito, Certificados das Medalhas Itamar Augusto Cautiero Franco, Merito Esportivo Rei Pele, Merito dos Servicos Publicos Municipais Prestados, alem de quadros para Mocoes de Aplausos , e necessaria para assegurar a adequada apresentacao e valorizacao das honrarias concedidas pela Camara Municipal.    Esses materiais sao essenciais para garantir a padronizacao visual, a qualidade institucional e o respeito a

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000186/2026	Original	001002 - ADMINISTRACAO GERAL - CM	R$ 39.500,00
				Total Geral R$ 39.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000186/2026	0000297/2026	Original	Orcamentario	001002 - ADMINISTRACAO GERAL - CM	R$ 39.500,00
						Total Geral R$ 39.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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