Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

660° Curso sobre Controle Interno e Governanca Municipal: O Papel do  Vereador na Fiscalizacao, transparencia e Integridade da Administracao Publica , nos dias 10/02/2026  ao dia 13/02/2026 para o assessor da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Israel Willian Andrade e Sr° Wolfgang viana. justifica-se plenamente a realizacao do  660º Curso sobre Controle Interno e Governanca Municipal:  O Papel do Vereador na Fiscalizacao, Transparencia e Integridade da Administracao Publica , voltado  a qualificacao do senhor vereador,controle interno e a governanca municipal assumem papel estrategico na prevencao de  irregularidades, no acompanhamento da execucao orcamentaria e financeira e na garantia da correta  aplicacao dos principios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia. Nesse contexto, e fundamental que os membros do Poder Legislativo Municipal estejam devidamente capacitados para exercer, de forma tecnica e responsavel, suas funcoes fiscalizatorias.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000147/2026	Original	001002 - ADMINISTRACAO GERAL - CM	R$ 1.390,00
				Total Geral R$ 1.390,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000147/2026	0000248/2026	Original	Orcamentario	001002 - ADMINISTRACAO GERAL - CM	R$ 1.323,28
						Total Geral R$ 1.323,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho