Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Curso sobre Controle Interno e Governanca Municipal: O Papel do Vereador na Fiscalizacao, transparencia e Integridade da Administracao Publica, nos dias 10/02/2026  ao dia 13/02/2026 para o vereador da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, Sr. Carlos Eduardo Silva  de Oliveira.  participacao do Vereador no referido curso configura investimento institucional legitimo,  necessario e plenamente alinhado ao interesse publico, contribuindo para o fortalecimento tecnico da  estrutura administrativa da Camara Municipal, para a qualificacao da tomada de decisoes e para o  aprimoramento da gestao publica, em consonancia com as boas praticas de governanca e controle  aplicaveis ao setor publico.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CURSOS E TREINAMENTOS	1,0000	R$ 1.390,00	R$ 1.390,00
Servico	CURSOS E TREINAMENTOS	1,0000	R$ 1.390,00	R$ 1.390,00
				Total Geral R$ 2.780,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000149/2026	Original	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 2.780,00
				Total Geral R$ 2.780,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000149/2026	0000250/2026	Original	Orcamentario	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 2.646,56
						Total Geral R$ 2.646,56

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho