Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Participacao no curso no Instituto Force, tema "I.A. para um mandato de sucesso: Ferramentas e estrategias para uma gestao publica inteligente e eficiente.  nos dias 18/11/2025 a 21/11/2025 para os servidores comissionados, Heber Felipe Lemes Alves, Filipe Moura Brasil Moraes, Nelson Adriano da Costa e a servidora efetiva Rosimara Marinho Marques, desta Casa Legislativa.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0002156/2025	Original	001002 - ADMINISTRACAO GERAL/JURIDICA/ADMINISTRATIVA/COMUNICACAO/FINANCEIRA - CM	R$ 5.199,96
				Total Geral R$ 5.199,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2025	0002156/2025	0002733/2025	Original	Orcamentario	001002 - ADMINISTRACAO GERAL/JURIDICA/ADMINISTRATIVA/COMUNICACAO/FINANCEIRA - CM	R$ 5.199,96
						Total Geral R$ 5.199,96

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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