Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Inscricao Instituto Global para vereador Carlos Eduardo da silva Oliveira , no dias 16 a 19/09/2025 , justifica para a presente contratacao deve ao fato da peculiaridade do processo para inscricao do curso capacitacao 643 curso sobre as inovacoes e os desafios na construcao da lei orcamentaria anual e o controle jurisdicional do processo legislativo orcamentario A proposta apresenta busca o desenvolvimento e capacitacao dos vereadores para que eles tenham condicoes de opinar e promover a mudanca na legislacao do municipio , alem do acompanhamento tecnico especifico .

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CURSOS E TREINAMENTOS	1,0000	R$ 990,00	R$ 990,00
				Total Geral R$ 990,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0001653/2025	Original	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 990,00
				Total Geral R$ 990,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0001653/2025	0002131/2025	Original	Orcamentario	001001 - CORPO LEGISLATIVO - CM	R$ 990,00
						Total Geral R$ 990,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho