Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialAR-CONDICIONADO - 9.000 BTUs;UNIDADE2,0000R$ 1.978,12R$ 3.956,24
MaterialAR-CONDICIONADO - 36.000 BTUs;UNIDADE1,0000R$ 6.330,48R$ 6.330,48
MaterialVENTILADOR DE PAREDEUnidade6,0000R$ 430,53R$ 2.583,18
MaterialAR-CONDICIONADO - 9.000 BTUs;UNIDADE2,0000R$ 1.969,90R$ 3.939,80
MaterialAR-CONDICIONADO - 36.000 BTUs;UNIDADE1,0000R$ 6.299,90R$ 6.299,90
MaterialVENTILADOR DE PAREDEUnidade6,0000R$ 298,00R$ 1.788,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96R$ 12.027,70
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA92.660.406/0001-19R$ 12.869,90
D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96R$ 12.027,70
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000004/2026CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES20/01/2026D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96R$ 12.027,70
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000001/2026000091/202512/01/2026Aquisicao de Equipamentos de Climatizacao (Ar Condicionado e Ventilador), destinados a suprir as necessidades basicas da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG. sendo 3 ar condicionado e 6 ventiladores ,Considerando o levantamento tecnico realizado nos atuais equipamentos da camara municipal, por meio de analise e estudo de viabilidade tecnica e orcamentaria, foi detectada a necessidade de substituicao e modernizacao do parque de equipamentos em uso.D&R SUPRIMENTOS LTDA41.328.242/0001-96VigenteR$ 12.027,70
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