Atualizado em: 13/11/2025 18:30:53

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000004/2025",
    "processo": "000076/2025",
    "objeto": "3.1 A contratacao de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para instalacao de votacao eletronica e essencial para modernizar os procedimentos legislativos realizados no plenario, com foco na melhoria da sistematica de deliberacao parlamentar; assegurar maior agilidade, seguranca, rastreabilidade e transparencia nas votacoes realizadas pelos vereadores; proporcionar aos parlamentares autonomia no acesso a proposicoes legislativas, documentos e demais conteudos relevantes durante as sessoes; aprimorar a publicidade dos atos legislativos, permitindo maior visibilidade dos votos e resultados das deliberacoes ao publico e a imprensa; reduzir a dependencia de documentos fisicos, promovendo a digitalizacao do processo legislativo e a economia de papel; atender as diretrizes constitucionais e administrativas de eficiencia, moralidade e transparencia na gestao publica e viabilizar a estruturacao de um ambiente legislativo compativel com os padroes atuais de governanca e controle institucional.",
    "abertura": "2025-11-06T00:00:00",
    "homologacao": "2025-11-11T00:00:00",
    "conclusao": "2025-11-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 76165.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000006/2025",
    "processo": "000082/2025",
    "objeto": "Aquisicao de Generos Alimenticios de Padaria, destinados a suprir as necessidades basicas da Camara Municipal de Tres Coracoes/MG, a aquisicao desses produtos tem por objetivo compor os lanches institucionais oferecidos pela Camara Municipal em diversas ocasioes, entre as quais destacam-se:  -Sessoes ordinarias e extraordinarias   com participacao de vereadores, servidores e convidados;  -Sessoes solenes e audiencias publicas   com presenca de autoridades, homenageados, imprensa e comunidade;  -Reunioes administrativas internas e atividades institucionais;  -Projetos educacionais e sociais promovidos pela Casa Legislativa, como o Parlamento Jovem e a Camara Mirim, voltados a formacao cidada de jovens e criancas;  -Visitas tecnicas, culturais e protocolares, inclusive de autoridades municipais, estaduais, liderancas comunitarias e educacionais.",
    "abertura": "2025-10-20T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-28T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 53460.100000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "000062/2025",
    "objeto": "Considerando a necessidade a contratacao de uma empresa especializada em servicos de vigias ( nao  armados), diurno e noturno, faz se necessaria para a manutencao , zelo e o padrao de seguranca , minimizando os riscos de possiveis perdas patrimoniais, objetivando a seguranca de seus ocupantes e a preservacao dos bens publicos , assim como possibilitar um melhor atendimento na execucao dos servicos prestados pela Camara Municipal de Tres Coracoes/MG . A realizacao de um novo processo para contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de vigias (nao armados), diurno e noturno, a ser executado, faz se necessaria em razao do contrato vigente de prestacao de servico ser provisorio e ter sido realizado em processo de urgencia, destinados a suprir as necessidades basicas deste orgao. Cabe a administracao zelar peloa bens moveis e imoveis a ela pertencentes,nao permitindo sua depredacao , violacao, evasao ,apropriacao indebita e outras acoes que resultem em dano oa patrimonio,alem de assegurar a integridade fisica a todos que deles se utilizam.",
    "abertura": "2025-10-29T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000041/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO ALIMENTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES MG.",
    "abertura": "2025-07-17T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-24T00:00:00",
    "conclusao": "2025-08-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 93862.490000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000040/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTIRAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL  DE TRES CORACOES.",
    "abertura": "2025-07-09T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-22T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 55703.790000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2024",
    "processo": "000054/2024",
    "objeto": "AQUISICAO DE UM,VEICULO AUTOMOTOR TERRESTRE 0KM, MOTORIZACAO MINIMA 1.6, COMBUSTIVEL FLEX, 4 PORTAS, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO, DIRECAO HIDRAULICA, AIR BAG, FREIOS ABS E TODOS OS ITENS DE SEGURANCA OBRIGATORIOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN,  SE FAZ NECESSARIA DEVIDO A NECESSIDADE DOS VEREADORES E SERVIDORES DESTTA CASA LEGISLATIVA SE DESLOCAREM CONSTANTEMENTE EM SERVICO, COM VIAGENS E ROTINAS ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.",
    "abertura": "2024-10-17T00:00:00",
    "homologacao": "2024-10-22T00:00:00",
    "conclusao": "2024-10-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 158500.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Concorrencia Eletronica",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000051/2024",
    "objeto": "contratacao deve-se ao fato da peculiaridade do processo para reforma e adequacoes no predio da Camara Municipal de Tres Coracoes MG, conforme Projeto Civil e Arquitetonico apresentado, as exigencias impostas para atendimento ao Projeto aprovado de Combate a Incendio e Panico para obtencao de AVCB, para adaptacao do Predio para nova composicao de 13 Vereadores a partir do ano de 2025, conforme legislacao aprovada e tambem para Manutencao e Reparos nas instalacoes Eletricas, Hidraulicas, Alvenarias e Estrutura Predial que se fizerem necessarias, que demanda a necessidade de contratacao de uma empresa que atenda todos os requisitos em tecnica, qualidade e preco na area de Construcao Civil.",
    "abertura": "2024-08-30T00:00:00",
    "homologacao": "2024-10-21T00:00:00",
    "conclusao": "2024-10-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 628990.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2024",
    "processo": "000041/2024",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES, EM  SESSAO SOLENES, SEMINARIOS, SIMPOSIOS E EVENTOS CULTURAIS E TAMBEM PARA SITUACOES INTERNAS ADMINISTRATIVAS COMO PROJETOS PARLAMENTO JOVEM , CAMARA MIRIM, REUNIOES E LANCHES DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA",
    "abertura": "2024-07-23T00:00:00",
    "homologacao": "2024-07-23T00:00:00",
    "conclusao": "2024-08-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 56334.200000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000006/2024",
    "objeto": "O PLANO DE SAUDE PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPALDE TRES CORACOES TEM COMO OBJETIVO ATENDER AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO Nº22/2023",
    "abertura": "2024-03-20T00:00:00",
    "homologacao": "2024-03-25T00:00:00",
    "conclusao": "2024-03-25T00:00:00",
    "situacao": "Fracassada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000059/2023",
    "objeto": "A solicitacao do servico de acesso a internet dedicada tem por finalidade a continuidade das atividades diarias do setor de informatica desta casa Legislativa.",
    "abertura": "2023-10-11T00:00:00",
    "homologacao": "2023-10-17T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 15600.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000033/2023",
    "objeto": "PREATACAO DE SERVICO ATENDIMENTOS AS NECESSIDADES DO PAARLAMENTO JOVEM E CAMARA MIRIM EM TRANSPORTA VAM PARA ESCOLA DO LEGISALTIVO.",
    "abertura": "2023-05-30T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-12T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 38000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000012/2023",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA  ATENDER FROTA OFICIAL  DESTA CASA LEGISLATIVA.",
    "abertura": "2023-03-28T00:00:00",
    "homologacao": "2023-04-03T00:00:00",
    "conclusao": "2023-04-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 37100.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000007/2022",
    "processo": "000032/2022",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO EM LOCACAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL E COLORIDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA.",
    "abertura": "2022-08-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-11-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 40000.000000000
  }
]
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